Algumas pessoas que querem "capturar" a ordem jurídica para as suas ideologias particulares dizem assim: "Se você quer casar com alguém do sexo oposto, faça-o, mas deixe o homossexual ter direito ao casamento com outro homossexual. Se você não quer ser transexual, fique à vontade, mas deixe que ele use o banheiro do sexo com que se identifique, bem como faça uso do nome social. Cada um faça o que quiser no seu quintal, mas respeite o que o outro faz no seu!".
O argumento só tem aparência lógica, mas é sofístico do ponto de vista racional. Ele, na verdade, procura convencer por artifícios psicológicos (emocionais), ou seja, fazendo parecer que o opositor não respeita a liberdade. Eu o chamarei nesse breve artigo de "falácia do quintal".
A "falácia do quintal" não leva em conta que nós vivemos em sociedade e que toda institucionalização de comportamento afeta outras pessoas. Se, por exemplo, houver "casamento" entre pessoas do mesmo sexo, uma criança vai poder ser adotada por esse "casal". Para ajustar os padrões conceituais de modo a englobar essa união civil, poderão querer acabar com os conceitos de pai e de mãe, enfraquecendo, inclusive a importância da paternidade e da maternidade. Os filhos das pessoas que não concordam com essa nova definição de família, por outro lado, a aprenderão na escola, como se fosse mesma coisa que a família que os seus pais defendem.
No caso da ideologia de gênero ser aceita, os padrões de educação que dizem respeito à distinção entre menino e menina, homem e mulher, serão alterados. Se um travesti puder usar o banheiro feminino, isso poderá trazer insegurança e desconforto a mulheres e crianças do sexo feminino no mesmo ambiente. Se um transexual ou travesti puder usar o nome social hoje como um "direito", quererá também obrigar juridicamente os outros a se dirigir a ele por esse nome amanhã, mesmo sendo diferente do seu nome de registro. Isso fará com que seja imposta como verdade uma filosofia desconstrutivista em detrimento da filosofia clássica de caráter ontológico.
Se uma pessoa, por razões de autodesignação no campo sexual, puder usar institucionalmente um nome social diferente do nome de registro, por que não poderia por outras razões? Se o sexo biológico é tido como um desconforto para algumas pessoas, por que outros desconfortos também não poderiam ensejar o uso de nome social?
Mudanças que parecem ser só uma ampliação de liberdade são, na verdade, a imposição de ideologias que desenharão toda a vida social. Isso levará a uma ditadura da minoria.
Não caia, portanto, na falácia do quintal! São coisas muito maiores que estão em jogo!
Prof. Glauco Barreira Magalhães Filho
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